1. Os estudos, no quadro das finalidades e da acção da Res Publica A realização de estudos constitui uma das missões centrais da Fundação Res Publica. Os estudos têm por objectivo principal a apresentação de propostas fundamentadas para políticas públicas conduzidas na perspectiva da esquerda democrática, nos diferentes domínios de intervenção do Estado, da União Europeia, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, assim como para acções de parceria entre os poderes públicos e a sociedade civil, com destaque, nesta, para o sector de economia social.
Subsidiariamente, a Fundação acolhe também estudos de caracterização e análise de diferentes realidades sociais, ao nível nacional, europeu e internacional, com especial atenção ao sistema político, aos movimentos e parceiros sociais, à economia e à actividade cultural.
Os estudos decorrem da iniciativa da Fundação, ou são promovidos por esta a solicitação de outras entidades. Os temas, os termos de referência e as equipas são validados pela rede de colaboradores do instituto de estudos políticos da Fundação. Esta rede também acompanha a realização e discute os resultados. Os estudos são desenvolvidos na própria Fundação, em cooperação com entidades congéneres e/ou em colaboração com instituições de investigação científica, designadamente centros universitários.
As entidades interessadas em encomendar estudos à Fundação ou em propor-lhe parcerias para a sua realização devem contactar a Administração.
2. Os primeiros estudos
A Fundação lançará, no início de 2009, os seus primeiros estudos sobre políticas públicas. Trata-se de um conjunto de seis estudos, sobre os seguintes temas:
- As políticas de redução das desigualdades sociais: redistribuição de rendimentos e protecção social;
- O desempenho do sistema de educação e formação;
- Competitividade e modernização tecnológica da economia portuguesa;
Termos de referência para o estudo: 
Termos de referência
- A energia: economia, ambiente e soberania;
- O papel da Europa na regulação da economia global;
- Sistema político e cidadania democrática: as novas formas e agendas de participação e comunicação política.
Termos de referência para o estudo: Termos de referência
Sistema político e cidadania democrática: as novas formas e agendas de participação e comunicação política
12 de Dezembro de 2008
1. Objectivos do Estudo:
a) Com base na informação disponível, caracterizar a situação portuguesa quanto aos níveis de participação politica e social; b) Identificar e caracterizar formas de participação cívica e de organização política que representem boas práticas de promoção da cidadania no quadro da sociedade de informação, numa perspectiva comparada;
c) Fazer propostas a um partido político para melhorar o padrão de relacionamento com os cidadãos e de mobilização cívica para a agenda política democrática.
2. Cliente do Estudo: Partido Socialista.
3. Prazo do Estudo:
a) Entrega do relatório final: Dezembro de 2010;
b) Relatórios intermédios: Junho de 2009 e Dezembro de 2009.
4. Questões a considerar:
4.1. Cultura política e prática política: o plano dos valores e atitudes face à democracia e o plano da participação social e política dos cidadãos;
4.2. As tendências principais da participação dos cidadãos na democracia portuguesa:
4.2.1. A participação eleitoral;
4.2.2. A pertença a partidos e o activismo partidário;
4.3.3. Filiação e participação sindical;
4.3.4. A participação associativa (associativismo profissional, de estudantes, local, cultural e recreativo, desportivo, religioso e social);
4.3.5. Os factores da participação social: idade e geração, género, capital cultural e escolar, condição socioprofissional, meio de residência…);
4.3.6. Dois temas com relevância adicional: a participação social dos jovens e a participação social das mulheres;
4.4. A cultura política dos Portugueses:
4.4.1. Representação da democracia e adesão aos valores da democracia;
4.4.2. Atitudes face ao regime, face ao sistema de governo e face às instituições e actores políticos;
4.4.3. Utilidade e relevância das associações (em sentido lato) e da participação associativa.
4.4.4. A representação social da cidadania, como estrutura de direitos e deveres;
4.5. As novas formas de comunicação e de participação política, na sociedade de informação:
4.5.1. Os meios de comunicação de massas;
4.5.2. Os novos meios de comunicação;
4.5.3. As sondagens e outros estudos de opinião;
4.5.4. As consequências para os actores políticos (partidos, sindicatos, movimentos);
4.5.5. As novas formas de expressão, comunicação, mobilização e acção cívica;
4.6. Desafios e caminhos para a acção política:
4.6.1. No plano das instituições políticas;
4.6.2. No plano da organização dos partidos políticos;
4.6.3. No plano da relação entre partidos, instituições sociais e cidadãos;
5. Informação empírica a considerar:
5.1. Resultados das eleições em Portugal e dos estudos pós-eleitorais;
5.2. Resultados dos inquéritos realizados em Portugal sobre participação política e social;
5.3. Resultados dos inquéritos à juventude realizados em Portugal;
5.4. Resultados dos inquéritos realizados em Portugal sobre a sociedade de informação;
5.5. Resultados dos inquéritos europeus sobre valores;
5.6. Informação disponível para comparação internacional (foco na União Europeia e na América do Norte);
5.7. Informação disponível sobre as novas questões de agenda política levantadas por movimentos sociais e campanhas políticas realizadas nos últimos cinco anos (com foco nas campanhas presidenciais de 2007 em França e 2008 nos Estados Unidos; nas campanhas legislativas de 2004 e 2008 na Espanha; na campanha interna do Partido Democrático e nas eleições legislativas de 2008 em Itália; na campanha legislativa de 2005 no Reino Unido; na (re)organização dos partidos filiados no Partido Socialista Europeu…)
6. Organização do Estudo:
6.1. O estudo é dirigido pelos Profs. Augusto Santos Silva, Gustavo Cardoso e José Manuel Leite Viegas;
6.2. A rede de colaboradores da Fundação Res Publica assume as funções de consultoria científica ao Estudo;
6.3. O trabalho de pesquisa empírica é assegurado por assistente(s) de investigação.
6.4. A Fundação assegura os recursos em termos de instalações, secretariado e restante apoio técnico.
7. Publicação do Estudo:
7.1. Prevê-se a publicação de um ou mais artigos científicos na revista Finisterra;
7.2. Eventual publicação do relatório dependente de decisão do cliente.
